CONDIÇÕES LEGAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
1. INTRODUÇÃO:
A Saúde Viável é um Grupo Clínico exclusivamente dedicado ao Diagnóstico, Tratamento e Investigação em Saúde e Transplante Capilar, com instalações em Lisboa, Porto, Vilamoura e Madrid.
2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Para fins da presente Política de Privacidade, o responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Saúde Viável S.A., (também designada apenas «Saúde Viável»), com sede na Avenida Montevideu nº 66, 4150-516 Porto e com o endereço web: www.saudeviavel.pt.
3. FUNDAMENTO LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A proteção de dados é particularmente prioritária para a Saúde Viável, que pretende proteger a privacidade dos seus Utilizadores.
A Saúde Viável garante que toda a informação de natureza pessoal é tratada e protegida com a máxima diligência e em conformidade com o Regulamento UE 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação interna sobre a matéria.
Através da presente Política de Privacidade, e ao abrigo do Princípio da Transparência, obterá informação sobre a forma como a Saúde Viável recolhe, trata e utiliza os dados pessoais dos Utilizadores recolhidos no âmbito da utilização do website www.saudeviavel.pt , o tipo de dados que recolhe, os fins para os quais os utiliza, os métodos de tratamento dos dados, bem como os direitos dos Utilizadores face a esse tratamento e a forma de os exercer.
A presente Política de Privacidade aplica-se igualmente aos dados pessoais que o Candidato forneça aquando da submissão do seu Curriculum Vitae («Cv») e gestão da sua candidatura. A Saúde Viável protege a privacidade do Candidato quando este submete o seu Cv de forma espontânea através do sítio web da empresa ou se candidata a uma oferta de trabalho no âmbito de um processo de recrutamento em curso e certifica-se que as informações recolhidas sejam utilizadas exclusivamente para os fins definidos nesta política.
4. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E FUNDAMENTOS DE LICITUDE PARA A SUA UTILIZAÇÃO
A Saúde Viável solicita dados pessoais nos seguintes menus:
a) Registo para Consulta de Avaliação Capilar:
Para submeter o pedido de Consulta de Avaliação Capilar no site da Saúde Viável deverá preencher o formulário, no qual são solicitados alguns dados pessoais, como sejam o seu nome, contacto telefónico, endereço de e-mail. A leitura e aceitação expressa das Condições Legais e Política da Privacidade e Cookies é requisito obrigatório para concluir o seu registo.
b) Registo para Avaliação Capilar Online, Diagnóstico e Proposta de Tratamento:
Se porventura pretender realizar uma Avaliação Capilar Online, ser-lhe-ão solicitados os seguintes dados: nome, idade, localidade, telefone, email, melhor hora para o contacto, como tomou conhecimento da Saúde Viável, tipo de Transplante que procura: (cabelo, sobrancelhas, barba), género (masculino, feminino), quando começou a queda de cabelo, se tem historial de calvície na família, se já se submeteu a algum Transplante para tratamento da Alopécia, qual o grau de calvície e registos fotográficos (opcional).
Os referidos dados serão processados e analisados pela nossa Equipa Clínica, após o que daremos resposta tão breve quanto possível. Caso as informações prestadas sejam insuficientes, o Utilizador dá, ainda, o seu consentimento para a utilização dos seus dados de contacto para esclarecimento do que for conveniente à satisfação do pedido, nomeadamente, sugerindo o agendamento de uma consulta presencial por forma a podermos efetuar o Diagnóstico, Proposta de Tratamento e a recomendação clínica que consideramos mais adequada às necessidades do caso concreto.
Ao submeter o seu pedido de Avaliação Capilar Online, o Utilizador dá o seu consentimento expresso, livre e esclarecido, para que os seus dados pessoais sejam recolhidos e tratados, para os fins e nos termos e condições suprarreferidos, mais declarando que todas as informações fornecidas não contêm qualquer omissão e correspondem à verdade
A receção dos registos fotográficos, de cariz opcional, demonstra e confirma o consentimento do Utilizador, para a utilização do material enviado para os efeitos pretendidos, pela equipa clínica, que se encontra sob a coordenação Clínica do Dr. Carlos Portinha.
c) Submeter uma candidatura:
Ao submeter uma candidatura ser-lhe-ão igualmente solicitados alguns dados pessoais (nome, idade, país, telefone, cidade, email, profissão e habilitações académicas), os quais são recolhidos em campos do formulário específicos para o efeito, não estando acessíveis aos demais utilizadores do website da Saúde Viável.
O tratamento também pode ser realizado eletronicamente, nomeadamente se um candidato enviar os documentos da candidatura correspondentes por e-mail ou através de um formulário no website.
Atendendo a que os dados do Utilizador vão ser utilizados para avaliar a sua candidatura, aconselha-se que verifique as referências e outras informações que forneceu. A Saúde Viável irá utilizar os dados para responder à sua candidatura e chamar o Candidato para uma entrevista, caso o seu perfil se enquadre numa posição para a qual esteja aberta uma vaga.
O seu currículo ficará armazenado na base de dados da Saúde Viável e será acessível pelos nossos consultores de recrutamento.
As categorias de destinatários dos dados pessoais do Candidato são o departamento dos Recursos Humanos e o Responsável de Equipa da função ou área que se está a candidatar.
O processo de recrutamento não envolve a tomada de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
O Candidato pode atualizar o seu «CV» a qualquer momento, seguindo simplesmente o mesmo procedimento que para enviar um novo «CV». O seu antigo «CV» será automaticamente substituído pelo novo.
d) Submeter uma Sugestão, Reclamação ou Questão:
Ao preencher o formulário com a sua sugestão/reclamação/questão ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais como o nome completo, o endereço de e-mail, o contacto telefónico e mensagem. Estes dados são recolhidos em campos do formulário específicos para o efeito e tratados pela Saúde Viável. A recolha destes dados visa permitir à Saúde Viável, a correta identificação da entidade visada, da situação relatada e o contacto direto com o titular da sugestão/reclamação. Com exceção da entidade visada, a Saúde Viável não cederá os seus dados a terceiros para nenhum fim.
e) Submeter uma candidatura para se tornar eventual Parceiro ou Embaixador Saúde Viável:
Ao submeter uma candidatura com o objetivo de integrar a Rede de Parceiros ou Embaixadores, ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais nomeadamente: nome, email, telemóvel, localidade, profissão e horário para contacto, os quais são recolhidos em campos do formulário específicos para o efeito, não estando acessíveis aos demais utilizadores do website da Saúde Viável.
O Utilizador dá o seu consentimento expresso, livre e esclarecido, a que os seus dados pessoais sejam recolhidos e tratados, para os fins suprarreferidos. A leitura e aceitação expressa das Condições Legais e Política da Privacidade e Cookies é requisito obrigatório para concluir o seu registo.
f) Adesão à Aplicação «Saúde Viável PRO»:
A adesão à Aplicação «Saúde Viável PRO» implica o registo de dados pessoais do Parceiro, bem como de clientes encaminhados pelo Parceiro designadamente nome, número de telefone e email.
Os dados pessoais dos clientes encaminhados pelo Parceiro apenas serão tratados pela Saúde Viável, após o cliente declarar aceitar o tratamento dos mesmos pela Saúde Viável para posterior contacto com a finalidade de agendar uma consulta presencial de avaliação capilar gratuita, nas instalações da Saúde Viável.
g) Submeter um pedido de apreciação à Provedoria do Cliente:
Ao submeter um pedido de apreciação à Provedoria do Cliente, ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais recolhidos através do formulário que serão tratados pela Provedoria do Cliente com a finalidade de analisar e responder à queixa apresentada, constituindo o seu fundamento na autorização do respetivo titular quando dirige o assunto à Provedoria do Cliente, solicitando que o mesmo seja objeto de apreciação. Os referidos tratamentos serão sempre realizados em observância da legislação aplicável.
Para saber mais aceda: https://www.saudeviavel.pt/provedoriadocliente
4.1 COMO SÃO RECOLHIDOS OS DADOS PESSOAIS?
Alguns serviços da Saúde Viável não requerem qualquer forma de registo, sendo possível ao titular dos dados visitar o website da empresa sem necessidade de se identificar.
No entanto, existem outros serviços e funcionalidades que requerem necessariamente o fornecimento de dados pessoais.
O formulário de pedido de consulta de avaliação capilar online disponibilizado através do website da Saúde Viável, possui campos de preenchimento obrigatório (identificados com *) e campos de preenchimento facultativo. O não fornecimento dos dados de preenchimento obrigatório determina a impossibilidade de submissão do pedido de consulta capilar online.
A Saúde Viável apenas utilizará os dados pessoais quando forem voluntariamente fornecidos pelos seus titulares, para os efeitos que foram fornecidos e sempre mediante o consentimento daqueles.
A Saúde Viável dá especial atenção à proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 16 anos está dependente do consentimento dos respetivos pais/titular das responsabilidades parentais. Em caso de eventual recolha de dados de menores, será solicitado o e-mail dos pais/titulares das responsabilidades parentais para confirmação por escrito de que consentem no tratamento de dados pessoais dos menores em causa, se aplicável.
4.2 FINALIDADES DA RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
a) Candidatos:
Possibilitar ao Candidato apresentar o seu CV no âmbito de candidaturas espontâneas, candidatar-se a empregos específicos ou efetuar a assinatura dos alertas de emprego da Saúde Viável, procedendo a empresa ao tratamento dos dados necessários para efeitos de recrutamento, seleção e contacto direto com o candidato.
Para o efeito, a Saúde Viável solicita e recolhe no ato de candidatura, os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, telemóvel, morada, localidade, código postal, data de nascimento, nacionalidade e sexo. Alguns destes dados, assinalados nos formulários no site, são de fornecimento obrigatório, sob pena de não ser possível concluir o processo de submissão da candidatura.
De forma a completar a candidatura é ainda solicitado ao candidato que faça o upload do seu «CV».
Os dados proporcionados pelo Candidato conservar-se-ão pelo período 6 meses, findo o qual serão eliminados ou até que o titular dos dados exerça o seu direito de cancelamento. Após este período, caso queira continuar a constar da base de dados de recrutamento do Grupo Clínico Saúde Viável, o Candidato deve submeter nova candidatura.
b) Clientes e terceiros:
A Saúde Viável detém, utiliza e divulga dados pessoais do Utilizador entre as várias entidades do Grupo Clínico Saúde Viável, para os seus fins legítimos, incluindo:
– Cumprimento de obrigações contratuais;
– Informar os Utilizadores de novos serviços disponibilizados;
– Melhorar e personalizar o atendimento prestado ao Utilizador (responder a questões colocadas pelo Utilizador, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações);
– Eventualmente, para efeitos de marketing e comunicação, como sejam, de um modo geral, ofertas, campanhas especiais e informações atualizadas sobre a atividade da Saúde Viável.
c) Marketing:
A Saúde Viável apenas utilizará os dados de contato (nome, email, telefone) para ações de marketing direto e indireto, que consistem no envio manual ou automático de newsletters ou contactos personalizados sobre novidades, produtos capilares, campanhas, promoções ou outras informações, se tal opção for explicitamente autorizada pelo Utilizador. Podendo a qualquer momento, revogar este consentimento, contactando diretamente a Saúde Viável através do DPO ([email protected]).
Pode, a qualquer momento, sair da nossa lista de contatos para o envio da newsletter, clicando na comunicação realizada por email em “Unsubscribe” ou contactando diretamente a Saúde Viável através do DPO ([email protected]).
A Saúde Viável utilizará os dados fornecidos para realização de estudos de mercado, estudos clínicos e científicos, inquéritos de avaliação da qualidade e de satisfação e análises estatísticas, se tal opção for expressamente autorizada pelo Utilizador.
c.1) Definição de perfis (“profiling”):
A Saúde Viável realiza a definição de perfis com base na informação recolhida pelas visitas ao website e hábitos de consumo dos seus clientes.
Esta informação permite à Saúde Viável enviar informação personalizada sobre novidades, campanhas ou promoções adequadas a cada perfil.
A Saúde Viável utiliza informação estatística relacionada com os perfis dos seus Pacientes, para melhorar a sua oferta, planear a sua comunicação, gerir campanhas e promoções.
d) Fotografias e testemunhos de pacientes:
A Saúde Viável poderá publicar depoimentos / comentários / fotos / vídeos e referências de Pacientes no seu website, com o propósito de promoção e divulgação dos seus tratamentos e produtos.
Antes de publicar estas imagens / depoimentos, a Saúde Viável assegura que obteve consentimento expresso e escrito do titular dos dados e garante que a divulgação destes depoimentos / imagens não será utilizada para outros fins que não os mencionados, a menos que o titular dos dados seja notificado e dê o seu consentimento.
Se desejar que o seu depoimento seja removido, por favor contacte-nos para [email protected].
e) Partilha de dados pessoais:
Em determinadas circunstâncias a Saúde Viável poderá transmitir dados pessoais do Utilizador a terceiros, desde que, para o efeito i) tenha obtido, de forma inequívoca o seu consentimento; ii) quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma ordem judicial ou de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados; ou iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Poderá existir transmissão e relacionamento de dados pessoais entre as várias entidades do Grupo Clínico Saúde Viável e seus Colaboradores.
A Saúde Viável partilhará também informações pessoais com terceiros que desempenhem funções em nome da Saúde Viável e prestem serviços à empresa, tais como:
– Consultores profissionais;
– Fornecedores de análises de dados;
– Coordenadores de funções.
– Empresas informáticas e de gestão e alojamento de websites
A Saúde Viável poderá transmitir e receber os seus dados a/de entidades subcontratadas para os efeitos acima mencionados, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa, e comprometendo-se estas entidades a tratar os referidos dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades indicadas e ao abrigo do dever de confidencialidade.
A Saúde Viável poderá ainda partilhar os seus dados com terceiros que gerem plataformas digitais, para efeitos de realização de campanhas de marketing.
A Saúde Viável não irá vender a terceiros os dados pessoais que o titular dos dados fornecer no processo de pedido de consulta, pedido de consulta de avaliação capilar online ou no formulário de submissão de candidaturas.
A Saúde Viável realizará o tratamento dos dados do utilizador no território do Espaço Económico Europeu (EEE), pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de dados.
f) Aplicação «Saúde Viável PRO»:
No âmbito da adesão e utilização da aplicação «Saúde Viável PRO», os dados pessoais do Parceiro serão recolhidos com as seguintes finalidades a) dados de identificação que possibilitam a criação e gestão da conta pessoal do Parceiro, bem como, em caso de perda, roubo, furto ou extravio, recuperar os benefícios já acumulados, b) dados de transações efetuadas (tais como montante, identificação anonimizada do Cliente e serviços adquiridos); c) dados de localização, com base nos quais a Saúde Viável poderá apresentar promoções personalizadas mais perto dos Parceiros e d) dados de identificação para acesso ao Programa Sistema de Pontos «Saúde Viável PRO».
A Saúde Viável utiliza os dados pessoais dos Clientes encaminhados pelo Parceiro, exclusivamente para os seguintes fins: contactar e informar os clientes recomendados pelo Parceiro da possibilidade de realizar uma avaliação capilar gratuita nas «Clínicas Saúde Viável»., bem como promover, divulgar e recomendar outros serviços prestados pela Saúde Viável. Estes dados poderão ainda ser guardados e tratados, por um período de 2 anos, com o objetivo de personalizar os serviços prestados aos clientes recomendados pelo Parceiro e, eventualmente, para efeitos de marketing e comunicação, como sejam, de um modo geral, ofertas, campanhas especiais e informações atualizadas sobre a Saúde Viável.
5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS:
O Utilizador tem determinados direitos relativamente às informações pessoais que a Saúde Viável mantém sobre a sua pessoa. Os detalhes desses direitos e a forma de exercê-los estão expostos infra. Contudo, a Saúde Viável necessitará da comprovação da identidade do Titular antes de poder atuar relativamente ao seu pedido.
Enquanto a Saúde Viável possuir ou processar os dados pessoais, os Utilizadores podem, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seguintes direitos:
a) Acesso: direito de, a qualquer momento, solicitar à Saúde Viável uma cópia das informações pessoais que a Empresa possui sobre si.
b) Correção ou Completação: direito de corrigir os dados que considere imprecisos, incompletos ou desatualizados;
c) Direito ao Apagamento: o direito de solicitar a eliminação dos dados que a Saúde Viável mantém sobre si, por ex., se as informações já não forem necessárias para os fins para os quais foram recolhidas ou tratadas. Este direito não prejudica o cumprimento das obrigações legais de conservação de dados pessoais que sobre a Saúde Viável impenda;
Não obstante, a Saúde Viável encetar todos os esforços no sentido de executar as medidas tidas por convenientes para a satisfação do pedido de eliminação, a eliminação total do registo dos sistemas pode demorar até cerca de 30 dias no máximo.
d) Direito de restringir o tratamento de dados: em determinadas circunstâncias, tem o direito de se opor ao tratamento das suas informações pessoais e/ ou à utilização das suas informações pessoais para fins de marketing direto.
e) Oposição ao processamento automatizado, incluindo o perfil;
f) Portabilidade de Dados: direito de, em determinadas circunstâncias, receber quaisquer informações pessoais que a Empresa mantenha sobre si num formato estruturado, geralmente utilizado e legível, podendo ainda solicitar que a Saúde Viável transmita essas informações a si ou a uma empresa terceira.
g) Retirar o Consentimento: na medida em que a Saúde Viável esteja a efetuar o tratamento das informações pessoais do Utilizador com base no seu consentimento, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.
No entanto este direito não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado, nem o tratamento posterior dos dados, com outro fundamento de licitude, como é o caso do cumprimento de um contrato ou de uma obrigação legal a que a Saúde Viável esteja sujeita.
Caso o Utilizador pretenda exercer qualquer um dos direitos acima referidos ou retirar o seu consentimento, poderá fazê-lo através de contacto:
(i) presencial nas Unidades do Grupo Clínico Saúde Viável,
(ii) com o Encarregado de Proteção de Dados do Grupo Saúde Viável através do seguinte contacto: [email protected].
No caso de dados relativos à sua saúde, o direito de acesso à informação de saúde por parte do titular (ou de terceiros com o seu consentimento ou nos termos da lei) pode ser exercido diretamente, ou por intermédio de um médico se o titular da informação o solicitar, mediante pedido escrito dirigido a [email protected].
Caso a Saúde Viável esteja sujeita a limitações e exceções, fundamentará os motivos pelos quais não é possível dar seguimento ao pedido para o exercício dos direitos do Utilizador.
6. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Sem prejuízo de outros prazos previstos na legislação em vigor, nomeadamente em matéria fiscal, contabilística, laboral e de responsabilidade contratual, os dados pessoais serão conservados pelo período de tempo mínimo necessário e proporcional para a prossecução das finalidades para a qual os dados pessoais foram recolhidos.
Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, (excetuando-se a que respeita ao cumprimento de obrigações legais, cujo período de conservação dependerá dos prazos legais aplicáveis), os dados pessoais irão ser conservados até ao prazo máximo de 10 anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último registo realizado e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.
No que respeita aos processos de recrutamento, caso a Saúde Viável venha a formalizar um contrato de trabalho com um candidato, os dados enviados serão armazenados com o objetivo de processar a relação laboral de acordo com os requisitos legais.
Se nenhum contrato de trabalho for celebrado, os dados pessoais do Candidato são conservados durante 6 meses após os quais são automaticamente eliminados, desde que nenhum outro interesse legítimo da Saúde Viável se oponha ao apagamento.
Em alternativa, os dados poderão ser anonimizados de tal modo que o Candidato não seja ou já não possa ser identificado.
7. SUBCONTRATAÇÃO
A Saúde Viável definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos seus Utilizadores.
A Saúde Viável pode comunicar a subcontratantes dados pessoais dos Utilizadores, sendo sempre a responsável pelo seu processamento, desde que exista prévia e inequívoca autorização do titular dos dados. Tal será o caso das entidades que prestem serviços de suporte dos sistemas informáticos da empresa, de prestadores de serviços clínicos, de empresas de consultoria e sociedades de advogados.
Qualquer entidade subcontratante da Saúde Viável tratará os dados pessoais dos Pacientes desta, em nome e por conta da Saúde Viável, na estrita obrigação de seguir as suas instruções, as quais deverão ser sempre dadas por escrito, no cumprimento do RGPD, designadamente no disposto no art.º 28, nº 3 al. a) do RGPD.
Todas as entidades subcontratadas pela Saúde Viável ficarão vinculadas a esta através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, sua a natureza e finalidade, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
A Saúde Viável assegura que as entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.
8. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Saúde Viável compromete-se a tomar todas as providências e a pôr em prática medidas de caráter técnico e organizativo adequadas para assegurar um nível de segurança adequado a proteger os Dados Pessoais e demais informações dos Utilizadores, nomeadamente contra a sua destruição (acidental ou ilícita), perda, alteração, difusão, manipulação ou acesso não autorizado e contra qualquer forma de tratamento ilícito e adapta continuamente as suas medidas de segurança de acordo com os desenvolvimentos técnicos em curso.
A Saúde Viável assegura as medidas de segurança tecnológicas e organizacionais para a proteção e confidencialidade dos dados recolhidos através do seu website, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
No website da Saúde Viável, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser e todos os dados pessoais que o Utilizador cede sobre si ficam armazenados de forma segura nos sistemas da Saúde Viável.
No entanto e uma vez que é impossível garantir a segurança absoluta de qualquer informação remetida através da internet (rede aberta), existe o risco dos dados acedidos por terceiros não autorizados. Contudo, mesmo nesta circunstância, a Saúde Viável adota e desenvolve de uma forma contínua mecanismos de segurança que permitam proteger os dados pessoais recolhidos.
Caso se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a eliminação, a perda, a modificação, a propagação ou o acesso, não autorizados dos dados pessoais, a Saúde Viável compromete-se a comunicar a ocorrência à CNPD, sempre que possível, até 72 horas após tomar conhecimento da mesma e sem demora justificada, bem como ao respetivo titular dos dados.
Todos os dados pessoais já indicados, quer informações inseridas pelo Utilizador, quer informações automáticas, correio eletrónico e demais interações com o website da Saúde Viável são armazenados em Base de Dados seguras, acessíveis, apenas aos Colaboradores devidamente autorizados e credenciados da Saúde Viável e subcontratantes desde que devidamente autorizado, credenciado e identificado.
São realizados backups regulares de todos os dados, de forma a prevenir a perda de dados, os quais são encriptados e mantidos em local seguro e inacessível a pessoas não autorizadas.
Apenas os Colaboradores devidamente autorizados e credenciados da Saúde Viável podem aceder, inserir e manipular dados pessoais de Utilizadores e apenas se estritamente necessário. Esse acesso é sempre realizado através de plataformas com controlo e registo de acessos. No caso de registos físicos (em papel), quando existentes e armazenados, estão arquivados em local de acesso restrito.
Para que este processo esteja imbuído de um maior nível de segurança e de exatidão, os dados recolhidos no nosso website são diretamente integrados num software pertencente de forma exclusiva à Saúde Viável.
A Saúde Viável regista ainda uma auditoria completa que identifica qual o utilizador, dia e horas a que acedeu a cada dado pessoal.
A Saúde Viável elaborou e divulgou a todos os seus colaboradores procedimentos de proteção de dados pessoais, com vista a assegurar o seu conhecimento acerca das obrigações impostas nesta matéria e desenvolveu ações de formação junto dos mesmos, os quais assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Pacientes da Saúde Viável cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.
A Saúde Viável designou também um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou “DPO”), para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais. Conforme descrito na presente Política de Privacidade.
9. VIDEOVIGILÂNCIA
As Clínicas Saúde Viável dispõem de um sistema de videovigilância, devidamente sinalizado, consistindo em uma medida segurança, a instalação do sistema.
As gravações de imagem obtidas pelos sistemas videovigilância são conservadas, em registo codificado, pelo prazo de 30 dias contados desde a respetiva captação, findo o qual são destruídas (sem prejuízo da conservação por período superior em caso de processo judicial).
Não procedemos à recolha de som. Não é permitido o acesso as imagens, exceto a pedido judicial.
Nas Clínicas Saúde Viável, existem avisos informativos a alertar para a existência de videovigilância, com a menção “Para sua proteção, este local é objeto de videovigilância”.
10. AUTORIDADE COMPETENTE
A entidade competente em matéria de Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação interna sobre a matéria é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com morada na – Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa e contactos Tel.: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e-mail: [email protected].
A Saúde Viável prestará a sua colaboração à Autoridade de Controlo facultando-lhe todas as informações que lhe forem solicitadas por esta, no exercício das suas competências.
11. ENCARREGADO DE PROTECÇÃO DE DADOS
O Grupo Clínico Saúde Viável tem um Encarregado da Proteção de Dados (DPO) que pode ser contatado através do endereço: Saúde Viável, Avenida Montevideu nº 66, 4150-516 Porto ou em alternativa através do email [email protected].
O Titular dos Dados pode sempre contactar o DPO caso pretenda exercer os seus direitos ou receber algum esclarecimento. Contudo, deve ter presente, que em certos casos, nos termos da lei aplicável o seu pedido poderá não ser imediato ou integralmente satisfeito. No entanto, será sempre informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
12. DÚVIDAS
Em caso de qualquer dúvida ou questão a colocar, por favor entre em contacto, através do e-mail: [email protected] ou através de pedido escrito a enviar para Avenida Montevideu nº 66, 4150-516 Porto.
13. COOKIES
1) A Saúde Viável utiliza cookies nos seus websites. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que identifica o computador/smartphone/tablet do Utilizador. Os cookies em si apenas identificam o computador utilizado e não o seu Utilizador, pelo que os cookies não são usados para recolher dados pessoais.
2) A qualquer momento, o Utilizador pode configurar o seu computador para aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser. No entanto, ao desativar os cookies, pode afetar parcial ou totalmente a navegação nos websites.
Ao utilizar os websites da Saúde Viável concorda com a recolha e utilização das suas informações nos termos e de acordo com as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade e Cookies. A Saúde Viável poderá, a todo o momento e sem aviso prévio, alterar as presentes condições, sendo as mesmas publicadas nos websites da Saúde Viável.
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Ao utilizar os websites da Saúde Viável concorda com a recolha e utilização das suas informações nos termos e de acordo com as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade e Cookies.
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Para mais informações consulte a nossa política de cookies, disponível em www.saudeviavel.pt/politica-cookies
14. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA SAÚDE VIÁVEL
A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada, a qualquer momento, pela Saúde Viável, o que será objeto de divulgação através do nosso website. Caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a Saúde Viável notificá-lo-á de tais alterações, através dos dados de contacto que lhe tenha disponibilizado.
A Política de Privacidade reger-se-á pelo direito português e será interpretada de acordo com a lei portuguesa. A nulidade de alguma das disposições ter-se-á por suprimida, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.
- REDES SOCIAIS – GRUPO SAÚDE VIÁVEL
A Saúde Viável, constitui-se administradora da respetiva presença nas redes sociais.
15.1. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O acesso às páginas nas redes sociais (exemplos: Facebook, Instagram, Youtube, Linkedin, etc.) ou a sua utilização, por qualquer forma, implica a aceitação de todas e cada uma das presentes Condições de Utilização, reservando-se à Saúde Viável o direito de modificar estas páginas a qualquer momento. Deverá ler atentamente as Condições de Utilização vigentes sempre que aceder a estas páginas. Se não está de acordo com alguma das condições, deverá abster-se da utilização das mesmas páginas.
15.2. OBJETO
Por meio das páginas da Saúde Viável nas redes sociais, o utilizador poderá interagir com a partilha e upload de fotografias, vídeos, comentários e experiências, desde que no estrito cumprimento das presentes Condições Legais e Política da Privacidade e Cookies.
15.3. CONDIÇÕES DE ACESSO
O acesso a estas páginas nas redes sociais é livre e gratuito, ainda que possa ser necessário ser membro das mesmas. Quando solicitado o fornecimento de dados de carácter pessoal para o acesso a determinadas áreas das páginas, é obrigatório que os utilizadores garantam a veracidade, exatidão, autenticidade e vigência da informação prestada, em cumprimento das Condições Legais e Política da Privacidade e Cookies.
15.4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O utilizador compromete-se a exercer uma utilização adequada e lícita das páginas da Saúde Viável nas redes sociais assim como dos conteúdos e serviços, em conformidade com a legislação aplicável em cada momento, com as presentes Condições Legais, com a moral e bons costumes geralmente aceites e com a ordem pública.
Assim, o utilizador deverá manter uma conduta adequada e apropriada para com os restantes utilizadores, sem que sejam permitidos em nenhum caso comportamentos e atitudes que demonstrem falta de respeito, má-educação ou insultos. A utilização de duas ou mais identidades por uma mesma pessoa pode resultar no bloqueio de acesso às respetivas páginas, uma vez que não é permitida a utilização de perfis falsos alheios ou estranhos ao próprio perfil, nem se admitem supostos roubo de identidade.
O utilizador deverá abster-se de:
- Efetuar uma utilização não autorizada ou fraudulenta das páginas e/ou dos respetivos conteúdos para fins ou com efeitos ilícitos, proibidos nas Condições de Utilização, prejudicial aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam prejudicar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou documentos, arquivos e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático;
- Aceder, ou tentar aceder, a recursos ou áreas restritas das diferentes páginas, sem cumprir as condições exigidas para o respetivo acesso;
- Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos das páginas, dos seus fornecedores ou de terceiros;
- Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da Saúde Viável., dos seus fornecedores ou de terceiros;
- Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da Saúde Viável fornecedores terceiros e outros utilizadores;
- Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público em geral através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que tenha a autorização do titular dos direitos correspondentes ou que essa atuação seja legalmente permitida;
- Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre os direitos de propriedade intelectual ou industrial e os demais dados identificativos dos direitos da Saúde Viável ou de terceiros incorporados ou associados aos conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos conteúdos;
- Obter ou tentar obter os conteúdos, empregando para tal meios ou procedimentos distintos do que, segundo os casos, sejam colocados à sua disposição para esse efeito, ou que tenham sido expressamente indicados nas diferentes páginas ou, em geral, dos procedimentos habitualmente empregues através da Internet, por não envolver um risco de dano ou inutilização das páginas da Saúde Viável nas redes sociais.
Conteúdos publicados pelo utilizador nas páginas das redes sociais:
Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
- De qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas constitucionalmente reconhecidas, nos Tratados Internacionais e restante legislação;
- Inclua publicidade de qualquer marca alheia à Saúde Viável;
- Induza, incite ou promova atos, atitudes ou pensamentos discriminatórios em questões de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
- Incorpore, coloque à disposição ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminosos, racistas, xenófobos, pornográficos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes, de incitação ao terrorismo ou, em geral, contrários à Lei, à moral e às boas práticas geralmente aceites ou à ordem pública;
- Induza ou possa induzir um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
- Induza ou incite o envolvimento em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e equilíbrio psíquico;
- Se encontre protegido pela legislação em matéria de propriedade intelectual ou industrial pertencente à Saúde Viável ou a terceiros, sem que tenha sido autorizada a utilização que se pretenda efetuar;
- Seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
- Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que não tenha sido previamente autorizado, de forma expressa e por escrito, por parte da Saúde Viável;
- Que os moderadores considerem ilegal, desrespeitoso, ameaçador, infundado, calunioso, inapropriado, ética ou socialmente discriminatório ou laboralmente repreensível ou que, de alguma forma, possa ocasionar danos e prejuízos materiais ou morais à Saúde Viável, seus responsáveis, colaboradores ou terceiros;
- Incorpore dados de terceiros sem a respetiva autorização;
- Seja redundante;
- Não esteja relacionada com a finalidade da página ou post publicado;
- Possa ser considerado spam, publicado por processos automáticos (bots).
15.5. MODERAÇÃO DAS PÁGINAS:
A Saúde Viável, como administradora das diferentes páginas da Saúde Viável nas redes sociais, consubstancia-se no direito de moderar as atuações e a participação dos utilizadores, assim como dos conteúdos publicados.
No caso de que um utilizador não cumprir as presentes Condições de Utilização, a Saúde Viável poderá proceder imediatamente e sem aviso prévio à eliminação dos comentários ou qualquer outro conteúdo publicado. De igual forma, de acordo com os critérios estabelecidos pela Saúde Viável, esta poderá bloquear um utilizador por incumprimento das normas. O utilizador que tenha sido bloqueado ou a quem a Saúde Viável possa ter eliminado qualquer conteúdo, poderá enviar um correio eletrónico para: [email protected], solicitando uma explicação por parte da Saúde Viável, ainda que, reitere-se, a moderação das páginas esteja reservada aos critérios exclusivos da Saúde Viável
15.6. RESPONSABILIDADE
A Saúde Viável disponibiliza aos Utilizadores uma direção de correio eletrónico [email protected] para ser utilizado em caso de necessidade, nomeadamente, caso exista necessidade de retificação de algum conteúdo que possa afetar a atividade de outros utilizadores possa.
O correio eletrónico enviado para estes efeitos deverá conter no seu Assunto “UTILIZADOR” e, no corpo do mesmo, os seguintes dados do utilizador: nome completo, número de identificação e contacto telefónico.
A Saúde Viável não pode ser considerada responsável por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou custos, derivados de:
- Opiniões, conteúdos ou materiais e sua propriedade intelectual enviados por utilizadores, assim como a veracidade dos mesmos, que em qualquer momento, possam interpretar-se ou assimilar-se aos da própria empresa e/ou dos seus colaboradores;
- Utilizadores que não tornam pública ou falseiam a informação do seu perfil;
- Atuações dolosas ou culposas do utilizador, ou que tenham a sua origem em causas de força maior e quaisquer outras que escapem ao controlo da Saúde Viável;
- Qualquer dano ou prejuízo originado pelo software ou hardware do utilizador que seja causado pelo acesso a estas páginas ou pelo uso da informação ou elementos nos conteúdos presentes nas mesmas;
- Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do software, motivadas por deficiências, sobrecargas e erros na infraestrutura de telecomunicações ou qualquer outra causa alheia ao controlo da Saúde Viável;
- Intromissões ilegítimas mediante a utilização de programas malignos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou qualquer outro;
- Uso indevido ou inadequado das diferentes páginas;
- Erros de segurança ou navegação produzidos por um mau funcionamento do navegador ou por versões não atualizadas do mesmo. Os administradores da Saúde Viável reservam-se ao direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente nestas páginas;
- Má utilização das ferramentas e serviços colocados à disposição do utilizador. O utilizador responderá pessoalmente pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados à Saúde Viável, direta ou indiretamente, pelo incumprimento de qualquer das obrigações derivadas das presentes Condições de Utilização.
16. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL E CONTEÚDOS:
Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo a marca, a tecnologia subjacente e os conteúdos disponíveis através deste site são propriedade ou estão exclusivamente licenciados à Saúde Viável.
Não é permitida a publicação, impressão, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa.
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As presentes Condições de Utilização não conferem aos Utilizadores direitos de utilização, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública destas páginas e/ou dos seus conteúdos distintos dos aqui expressamente previstos. Qualquer outro tipo de utilização dos direitos estará sujeito à autorização prévia especificamente outorgada para esse efeito pela Saúde Viável ou do terceiro que seja titular dos direitos afetados. Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logotipos, imagens, programas informáticos, código-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente nestas páginas, assim como as próprias páginas no seu conjunto, como obras artísticas multimédia, estão protegidos por direitos de autor de acordo com a legislação em matéria de propriedade intelectual. O conteúdo disponibilizado nestas páginas não poderá ser reproduzido no seu todo ou em parte, nem transmitido, nem registado por nenhum sistema de recuperação de informação, sob nenhuma forma ou meio, a menos que devidamente autorizado, por escrito, pela Saúde Viável.
É expressamente proibido suprimir, eludir ou manipular o “copyright” da Saúde Viável, assim como os dispositivos técnicos de proteção, ou qualquer mecanismo de informação que possa conter os conteúdos. O utilizador destas páginas da Saúde Viável compromete-se a respeitar todos os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que possa prejudicar os mesmos, reservando-se a Saúde Viável, em qualquer caso, o direito de acionar todos os meios ou ações legais em defesa dos seus direitos legítimos de propriedade intelectual e industrial.
16.1. CONTEÚDO PUBLICADO PELO UTILIZADOR.
Todos os conteúdos que os utilizadores publiquem nas páginas das redes sociais da Saúde Viável, estão sujeitos às disposições legais vigentes em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, assim como aos normativos aplicáveis em matéria de direitos de imagem. Os utilizadores que publiquem nestas páginas conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de imagem cedem à Saúde Viável, com caracter exclusivo e gratuito, para todo o território mundial e durante o período de vigência dos mesmos, a titularidade dos direitos de propriedade intelectual, industrial e de imagem sobre os mesmos, que poderão ser utilizados pela Saúde Viável sem nenhum tipo de limitação. A cessão de direitos inclui, sem caracter limitativo, os direitos de reprodução, distribuição e comunicação pública, podendo a Saúde Viável explorá-los por qualquer meio ou suporte. A Saúde Viável também poderá ceder e/ou licenciar a terceiros, com caracter exclusivo ou não, os direitos cedidos.
16.2. POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DO FACEBOOK E INSTAGRAM:
A Saúde Viável é responsável pelos conteúdos das páginas do Facebook (www.facebook.com/saudeviavel) e do Instagram (www.instagram.com/saudeviavel/).
Ao visitar as nossas páginas, o Facebook e o Instagram, na qualidade de responsáveis pelo tratamento dos dados, recolhem dados pessoais do utilizador, por exemplo, através de cookies. Esta recolha de dados do utilizador por parte do Facebook e do Instagram pode também ocorrer mesmo que o utilizador não inicie a sessão, nem se tenha registado no Facebook ou no Instagram. A informação sobre a recolha de dados e posterior utilização pelo Facebook e pelo Instagram pode ser encontrada na política de privacidade das respetivas redes sociais.
A Saúde Viável desconhece quais os dados do utilizador que são recolhidos pelo Facebook e pelo Instagram. A Saúde Viável não tem acesso total a esses dados do utilizador, nem a quaisquer perfis de utilizador. A Saúde Viável pode apenas aceder a informações de perfis públicos. O tipo de informações que partilha como públicas pode ser ajustado através das suas definições do Facebook e do Instagram. Além disso, pode optar por ocultar ativamente os seus “gostos” ou remover “gostos”, também através das definições do Facebook (https://www.facebook.com/settings?tab=privacy). Neste caso, o seu perfil deixará de constar na lista de fãs destas páginas.
A Saúde Viável recebe do Facebook e do Instagram estatísticas anónimas sobre a utilização das nossas páginas. Veja-se, a título de exemplo, as seguintes informações anónimas, que serão fornecidas à Saúde Viável:
- Seguidor: número de pessoas que seguem a Saúde Viável – incluindo crescimento e desenvolvimento ao longo de um período de tempo definido.
- Alcance: número de pessoas que veem uma contribuição específica. Número de interações num post. Por exemplo, pode deduzir que conteúdo na comunidade é melhor do que outro.
- Performance de anúncios: quanto custa um clique à Saúde Viável e quantas pessoas viram um anúncio?
- Demografia: idade média dos visitantes, género, local de residência, idioma.
Estas estatísticas são utilizadas para melhorar continuamente os nossos conteúdos online do Facebook e do Instagram e para responder melhor aos interesses dos nossos utilizadores. Não podemos ligar dados estatísticos aos perfis dos nossos fãs ou utilizadores individuais. Pode utilizar as suas definições do Facebook e do Instagram para decidir de que forma os anúncios direcionados lhe são apresentados. A Saúde Viável apenas recebe dados pessoais através do Facebook e do Instagram se os transmitir ativamente, enviando uma mensagem pessoal no Facebook ou no Instagram. Utilizamos os dados fornecidos (por exemplo, nome, apelido, VIN) para responder às suas questões submetidas através da nossa assistência ao cliente. Os seus dados serão armazenados para estes fins no nosso sistema CRM. A Saúde Viável também recebe os seus dados pessoais através do Facebook e do Instagram se estiver a utilizar formulário webs pré-preenchidos. Estes formulários utilizam dados do seu perfil. Para nos enviar os dados, tem de clicar ativamente no botão “Send” (“Enviar”).
Todas as informações sobre o processamento de dados pessoais pela Saúde Viável, bem como sobre os seus direitos na qualidade de titular dos dados, encontram-se disponíveis na presente política de privacidade: https://www.saudeviavel.pt/.
- POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DO LINKEDIN E YOUTUBE
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A Saúde Viável desconhece quais os dados do utilizador que são recolhidos pelo Linkedin e Youtube. A Saúde Viável não tem acesso total a esses dados do utilizador, nem a quaisquer perfis de utilizador. A Saúde Viável pode apenas aceder a informações de perfis públicos. O tipo de informações que partilha como públicas pode ser ajustado através das suas definições do Linkedin e Youtube. Além disso, algumas destas redes sociais permitem que o utilizador opte por ocultar ativamente os seus “gostos” ou remover “gostos”, também através das definições da rede social em causa. Neste caso, o seu perfil deixará de constar na lista de fãs desta página.
A Saúde Viável poderá vir a receber do Linkedin e Youtube, estatísticas anónimas sobre a utilização da respetiva página. A título de exemplo, encontram-se infra algumas informações anónimas, que podem, eventualmente, ser fornecidas à Saúde Viável:
- Seguidor: número de pessoas que seguem a Saúde Viável – incluindo crescimento e desenvolvimento ao longo de um período de tempo definido.
- Alcance: número de pessoas que veem uma contribuição específica. Número de interações num post. Por exemplo, pode deduzir que conteúdo na comunidade é melhor do que outro.
- Performance de anúncios: quanto custa um clique à Saúde Viável? Quantas pessoas viram um anúncio?
- Demografia: idade média dos visitantes, género, local de residência, idioma.
Estas estatísticas são utilizadas para melhorar continuamente os nossos conteúdos online e para responder melhor aos interesses dos nossos utilizadores. Não podemos ligar dados estatísticos aos perfis dos nossos fãs ou utilizadores individuais. A maioria das redes sociais permite que se utilizem as respetivas definições para decidir de que forma os anúncios que lhe são direcionados são apresentados. A Saúde Viável apenas recebe dados pessoais através do Linkedin e Youtube se os transmitir ativamente, enviando uma mensagem pessoal através do Linkedin e Youtube. Utilizamos os dados fornecidos (por exemplo, nome, apelido, entre outros) para responder às suas questões submetidas através da nossa assistência ao cliente. Os seus dados serão armazenados para estes fins no nosso sistema CRM.
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